Urge a necessidade de adquirir uma viatura específica cujas caraterísticas respeitem as normas legais impostas pela Inspeção de Saúde, nomeadamente, existência de compartimentos que permitam, simultaneamente, transportar roupa limpa/suja e refeições. Trata-se de uma exigência legal que permite evitar a contaminação da roupa limpa e das refeições bem como garantir a qualidade das refeições que são entregues ao domicílio. Tais compartimentos deverão, igualmente, prevenir a concentração de odores.

Partes

Detalhe

Objeto

Urge a necessidade de adquirir uma viatura específica cujas caraterísticas respeitem as normas legais impostas pela Inspeção de Saúde, nomeadamente, existência de compartimentos que permitam, simultaneamente, transportar roupa limpa/suja e refeições. Trata-se de uma exigência legal que permite evitar a contaminação da roupa limpa e das refeições bem como garantir a qualidade das refeições que são entregues ao domicílio. Tais compartimentos deverão, igualmente, prevenir a concentração de odores.

Descrição

Aquisição de uma viatura elétrica para o Serviço de Apoio ao Domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Nordeste

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 8 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

25/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste

CPV

34000000-7 Equipamento e produtos auxiliares de transporte

Contratação ecológica

Sim