Contrato público
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica
- Contrato 10400069
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/12/2023publicado a 20/12/2023
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Amarante NIF 501102752
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/12/2023
- Local de execução
- Portugal, Porto, Amarante
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- Concorrentes
- --Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte
Peças do procedimento
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