Contrato público
Aquisição de serviços, em regime de avença, de patrocínio judiciário
- Contrato 10397734
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado18/12/2023publicado a 19/12/2023
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Amarante NIF 501102752
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços, em regime de avença, de patrocínio judiciário
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/12/2023
- Local de execução
- Portugal, Porto, Amarante
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Concorrentes
- --Carla Granjo
Peças do procedimento
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