Afigurando-se necessário proceder à reparação e aquisição de pneus para as viaturas municipais, de forma a satisfazer as necessidades dos serviços prestados e cumprindo com todas as normas de segurança e imperativos legais, e face à complexidade e à urgência da reparação das mesmas, não é possível cumprir o estipulado através dos serviços internos, sendo deste modo o procedimento de aquisição de serviços no exterior a forma mais célere de colmatar este constrangimento.

Partes

Detalhe

Objeto

Afigurando-se necessário proceder à reparação e aquisição de pneus para as viaturas municipais, de forma a satisfazer as necessidades dos serviços prestados e cumprindo com todas as normas de segurança e imperativos legais, e face à complexidade e à urgência da reparação das mesmas, não é possível cumprir o estipulado através dos serviços internos, sendo deste modo o procedimento de aquisição de serviços no exterior a forma mais célere de colmatar este constrangimento.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/12/2023

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

CPV

34350000-5 Pneus para utilização intensiva e não-intensiva

Concorrentes

502880600-Vulcanização Reis, Lda.

Peças do procedimento

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