Ajuste Direto por Lotes 4 - Aquisição de Serviços Regulares de Transporte Coletivo para a EBIPG

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto por Lotes 4 - Aquisição de Serviços Regulares de Transporte Coletivo para a EBIPG

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 6, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

30/11/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do Campo

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário