Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
- Contrato 10394543
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €pago: 14 768 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado18/12/2023publicado a 18/12/2023
Prazo de execução379 diasfecho a 12/03/2025
Partes
Adjudicante
- Teatro Nacional de São João NIF 503966908
Adjudicatário
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL NIF 502790652
Detalhe
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 12/12/2023
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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