Contrato público

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO

  • Contrato 10394543
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €pago: 14 768 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado18/12/2023publicado a 18/12/2023
Prazo de execução379 diasfecho a 12/03/2025

Partes

Detalhe

Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
12/12/2023
Local de execução
Portugal, Porto, Porto
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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