No âmbito da candidatura aprovada com o código de operação n.º 000500, referente ao aviso N.º 01/C13-i03/2022, Eficiência Energética em Edifícios de Serviços delibera-se, nos termos dos artigos 36º e 38º do Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP) aprovado pelo Decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado no DL 111-B/2017, adotar a consulta prévia ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artº 20, para fornecimento e montagem de painéis fotovoltaicos para produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo a instalar sobre o telhado dos edifício da instituição.

Partes

Detalhe

Objeto

No âmbito da candidatura aprovada com o código de operação n.º 000500, referente ao aviso N.º 01/C13-i03/2022, Eficiência Energética em Edifícios de Serviços delibera-se, nos termos dos artigos 36º e 38º do Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP) aprovado pelo Decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado no DL 111-B/2017, adotar a consulta prévia ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artº 20, para fornecimento e montagem de painéis fotovoltaicos para produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo a instalar sobre o telhado dos edifício da instituição.

Descrição

Fornecimento e montagem de painéis fotovoltaicos para produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/09/2023

Local de execução

Portugal, Beja, Odemira

CPV

09331200-0 Módulos solares fotovoltaicos

PME

510091490

Concorrentes

508229006-REDEFORTE II - INFRAEST.TECNICAS LDA, 510091490-Negócios.doc - Produtos e Serviços de Gestão Integrada, Unipessoal Lda