Aquisição de empreitada de obras públicas para a impermeabilização da cobertura do edifício da portaria do EP do Montijo

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de empreitada de obras públicas para a impermeabilização da cobertura do edifício da portaria do EP do Montijo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

29/11/2023

Local de execução

Portugal, Setúbal, Montijo

CPV

45453100-8 Obras de recuperação