Prestação de serviços de seguros

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de seguros

Descrição

Contratação de serviços de seguros

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

30/10/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

66000000-0 Serviços de finanças e seguros