Contrato público

Contratação de serviços jurídicos para Registo, Proteção e Defesa das Denominações de Origem Porto e Douro em diversos países, nomeadamente no Canadá e México, Processo de reclamação contra a marca LA QUINTA PORT no México e Processo de reclamação contra a marca PORTILLO no Canadá.

  • Contrato 10386059
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 095 €
Preço base6 095 €valor posto a concurso
Celebrado13/12/2023publicado a 13/12/2023
Prazo de execução18 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Contratação de serviços jurídicos para Registo, Proteção e Defesa das Denominações de Origem Porto e Douro em diversos países, nomeadamente no Canadá e México, Processo de reclamação contra a marca LA QUINTA PORT no México e Processo de reclamação contra a marca PORTILLO no Canadá.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
10/12/2023
Local de execução
Portugal, Porto, Porto
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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