Contrato público
Contratação de serviços jurídicos para Registo, Proteção e Defesa das Denominações de Origem Porto e Douro em diversos países, nomeadamente no Canadá e México, Processo de reclamação contra a marca LA QUINTA PORT no México e Processo de reclamação contra a marca PORTILLO no Canadá.
- Contrato 10386059
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 095 €
Preço base6 095 €valor posto a concurso
Celebrado13/12/2023publicado a 13/12/2023
Prazo de execução18 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto NIF 501176080
Adjudicatário
- J.E.DIAS COSTA NIF 500540179
Detalhe
- Objeto
- Contratação de serviços jurídicos para Registo, Proteção e Defesa das Denominações de Origem Porto e Douro em diversos países, nomeadamente no Canadá e México, Processo de reclamação contra a marca LA QUINTA PORT no México e Processo de reclamação contra a marca PORTILLO no Canadá.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/12/2023
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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