Prestação de Serviços de Avaliação do Pedido de Indemnização referente à Empreitada de Construção da Via Expresso Machico/Faial - Troço Terça/Ribeira Grande - Trabalhos Complementares.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Avaliação do Pedido de Indemnização referente à Empreitada de Construção da Via Expresso Machico/Faial - Troço Terça/Ribeira Grande - Trabalhos Complementares.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

20/11/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria

Concorrentes

980429323-Gomez-Acebo & Pombo Abogados, SLP, 510866719-Isabel Maria Alves, Catarina Costal - Soc de Advogados, SP RL, 502219084-I.G.C. - Investimento, Gestão e Consultoria, Lda

Peças do procedimento

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