O objeto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a seleção de fornecedores de gás (Lotes 1, 2, 3, 4 e 5), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. 2 – O fornecimento no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a seleção de fornecedores de gás (Lotes 1, 2, 3, 4 e 5), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. 2 – O fornecimento no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas

Descrição

Acordo Quadro para Fornecimento dee Gás

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/01/2014

Local de execução

Portugal, Santarém, Ourém · Portugal, Santarém, Tomar · Portugal, Santarém, Entroncamento · Portugal, Castelo Branco, Vila de Rei · Portugal, Santarém, Alcanena · Portugal, Santarém, Abrantes · Portugal, Santarém, Constancia · Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha · Portugal, Castelo Branco, Sertã · Portugal, Santarém, Torres Novas · Portugal, Santarém, Sardoal · Portugal, Santarém, Mação · Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere

CPV

09123000-7 Gás natural