Empreitada de obras públicas, na modalidade de ajuste direto, no regime normal – Medidas de Segurança na Envolvente Escolar – Colégio O Pelicano, ao abrigo do Contrato de Delegação de Competências (CD

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de obras públicas, na modalidade de ajuste direto, no regime normal – Medidas de Segurança na Envolvente Escolar – Colégio O Pelicano, ao abrigo do Contrato de Delegação de Competências (CD

Descrição

44/2023/AD/JFA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/11/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

45233200-1 Obras diversas de pavimentação

Concorrentes

501159150-Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda.

Peças do procedimento

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