Requalificação, recuperação e valorização da Lagoa de Albufeira, margens e sistemas costeiros associados - Lote 4 - A5 - Zona de lazer da ponta do Alcaide

Partes

Detalhe

Objeto

Requalificação, recuperação e valorização da Lagoa de Albufeira, margens e sistemas costeiros associados - Lote 4 - A5 - Zona de lazer da ponta do Alcaide

Descrição

12/2023 DOM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 5 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/09/2023

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sesimbra

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

Peças do procedimento

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