Ajuste Direto n.º 52/2023/DRT [art. 27.º/1/g) do CCP] - Decoração de Espaços para as Festas de Natal e Fim do Ano 2023/2024, na sequência do Concurso Público de Conceção n.º 11/SRTC/2023

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 52/2023/DRT [art. 27.º/1/g) do CCP] - Decoração de Espaços para as Festas de Natal e Fim do Ano 2023/2024, na sequência do Concurso Público de Conceção n.º 11/SRTC/2023

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea g) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/11/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

98390000-3 Outros serviços

Concorrentes

510974414-Maria Isabel Melo Borges Castro, Unipessoal, Lda

Peças do procedimento

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