A prestação de serviços visa concretizar o transporte escolar na modalidade de circuitos especiais adequados, para alunos com necessidades educativas especificas, com dificuldades acentuadas e persistentes e com mobilidade reduzida, que beneficiam de medidas no âmbito da educação inclusiva, independentemente da distância, da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija e não possam utilizar os transportes regulares ou escolares.

Partes

Detalhe

Objeto

A prestação de serviços visa concretizar o transporte escolar na modalidade de circuitos especiais adequados, para alunos com necessidades educativas especificas, com dificuldades acentuadas e persistentes e com mobilidade reduzida, que beneficiam de medidas no âmbito da educação inclusiva, independentemente da distância, da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija e não possam utilizar os transportes regulares ou escolares.

Descrição

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRCUITOS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIFICAS E COM MOBILIDADE REDUZIDA – ANO LETIVO 2023/2024 – LOTE 3

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022

Decisão de adjudicação

20/11/2023

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sesimbra

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)