Beneficiação da Rua de Sta Cristina, Rua de Casal – Corredoura e Largo de Portela

Partes

Detalhe

Objeto

Beneficiação da Rua de Sta Cristina, Rua de Casal – Corredoura e Largo de Portela

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

19/10/2023

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira

CPV

45233000-9 Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas