Ajuste direto – Acordo Quadro n.º 1/2023 - Aquisição de serviços de inspeção e certificação dos equipamentos infantis instalados nos espaços de jogo e recreio de Campo Maior por 12 meses, renovável por períodos iguais até ao limite de 48 meses, ao abrigo do Acordo Quadro 2022/300.10.005/101 celebrado pela CIMAA, ID 5961938

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto – Acordo Quadro n.º 1/2023 - Aquisição de serviços de inspeção e certificação dos equipamentos infantis instalados nos espaços de jogo e recreio de Campo Maior por 12 meses, renovável por períodos iguais até ao limite de 48 meses, ao abrigo do Acordo Quadro 2022/300.10.005/101 celebrado pela CIMAA, ID 5961938

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/11/2023

Local de execução

Portugal, Portalegre, Campo Maior

CPV

71631000-0 Serviços técnicos de inspecção