Contrato público
PRC_0382/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário em Direito Laboral e Segurança Social
- Contrato 10359767
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €pago: 10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado24/11/2023publicado a 24/11/2023
Prazo de execução120 diasfecho a 04/04/2024
Partes
Adjudicante
- Águas do Norte NIF 513606084
Adjudicatário
- JOSÉ MACIEIRINHA NIF 505734494
Detalhe
- Objeto
- PRC_0382/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário em Direito Laboral e Segurança Social
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/11/2023
- Local de execução
- Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Concorrentes
- 505734494-José Macieirinha, Pedro Macieirinha e Associados - Soc de Advogados, SP, RL
Peças do procedimento
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