DAP 2023.0142 - Empreitada de requalificação dos pontões, das pontes e da rampa de acesso da Pista de Atividades Náuticas do Centro Desportivo Nacional do Jamor

Partes

Detalhe

Objeto

DAP 2023.0142 - Empreitada de requalificação dos pontões, das pontes e da rampa de acesso da Pista de Atividades Náuticas do Centro Desportivo Nacional do Jamor

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/10/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

45212290-5 Reparação e manutenção de instalações desportivas