Concessão de Exploração do Restaurante do Centro das Artes Casa das Mudas, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento

Partes

Detalhe

Objeto

Concessão de Exploração do Restaurante do Centro das Artes Casa das Mudas, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento

Descrição

Concessão de Exploração do Restaurante do Centro das Artes Casa das Mudas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022

Decisão de adjudicação

26/10/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

CPV

55000000-0 Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho