Empreitada de Execução de Lombas e Passadeiras sobrelevadas nas Vias Municipais

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Execução de Lombas e Passadeiras sobrelevadas nas Vias Municipais

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/11/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CPV

45233200-1 Obras diversas de pavimentação

Concorrentes

511099177-TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A.

Peças do procedimento

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