Inteligência financeira e contratualContrato público
Contratação de parecer técnico especializado sobre os instrumentos legais previsto no programa “Mais Habitação” (PC.001.2023.4619)
- Contrato 10349587
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/11/2023publicado a 20/11/2023
Prazo de execução20 dias
Partes
Adjudicante
Adjudicatário
- Fernanda Paula Oliveira NIF 508964520
Detalhe
- Objeto
- Contratação de parecer técnico especializado sobre os instrumentos legais previsto no programa “Mais Habitação” (PC.001.2023.4619)
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/11/2023
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Concorrentes
- 508964520-Fernanda Paula Oliveira, Lda.
Peças do procedimento
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