Contrato público
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário junto do tribunal arbitral, para o ano 2023,
- Contrato 10348254
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual1 200 000 €pago: 600 000 €
Preço base1 200 000 €valor posto a concurso
Celebrado13/11/2023publicado a 17/11/2023
Prazo de execução366 diasfecho a 26/12/2023
Partes
Adjudicante
- Instituto do Turismo de Portugal NIF 508666236
Adjudicatário
- Clareira Legal Sociedade de Advogados NIF 513964134
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário junto do tribunal arbitral, para o ano 2023,
- Descrição
- P(15/2023)01/DJU/202302323
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 13/10/2023
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79112000-2 Serviços de representação jurídica
- PME
- 513964134
- Concorrentes
- 513964134-LUIZ GOMES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Peças do procedimento
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