Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica e de gestão de projetos ao Gabinete de Apoio ao CDS-PP para coadjuvar os Vereadores daquele agrupamento político na implementação das políticas públicas programadas e a desenvolver nas áreas dos respetivos pelouros, nomeadamente nas da Educação e Economia, nesta última, com particular enfâse na gestão do espaço público, estabelecendo a necessária relação com os serviços camarários, bem como a articulação politica com os órgãos municipais, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte ás medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica e de gestão de projetos ao Gabinete de Apoio ao CDS-PP para coadjuvar os Vereadores daquele agrupamento político na implementação das políticas públicas programadas e a desenvolver nas áreas dos respetivos pelouros, nomeadamente nas da Educação e Economia, nesta última, com particular enfâse na gestão do espaço público, estabelecendo a necessária relação com os serviços camarários, bem como a articulação politica com os órgãos municipais, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte ás medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/10/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais