Inteligência financeira e contratualContrato público
Parecer jurídico sobre a aplicação do artigo 6º do DL57/2016, com a redação que lhe foi dada pela Lei 57/2017
- Contrato 10345237
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 999 €pago: 19 999 €
Preço base19 999 €valor posto a concurso
Celebrado16/11/2023publicado a 16/11/2023
Prazo de execução1 diasfecho a 07/12/2023
Partes
Adjudicante
- Instituto Superior Técnico NIF 501507930
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Parecer jurídico sobre a aplicação do artigo 6º do DL57/2016, com a redação que lhe foi dada pela Lei 57/2017
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 30/10/2023
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Concorrentes
- 504344285-SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L.
Peças do procedimento
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