Empreitada de requalificação, qualificação e potencialização do Jardim Municipal Francisco de Lacerda

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de requalificação, qualificação e potencialização do Jardim Municipal Francisco de Lacerda

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 2, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/10/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta

CPV

45000000-7 Construção