Aquisição de prestação de serviços de alojamento, até ao limite de 80 requerentes de protecção internacional ou outras populações, que venham a beneficiar de apoio por parte da Entidade Adjudicante, nos termos da sua missão e mandato, do procedimento estabelecido na Lei do Asilo, sendo tal intervenção objecto de financiamento no âmbito de fundos comunitários e governamentais.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de prestação de serviços de alojamento, até ao limite de 80 requerentes de protecção internacional ou outras populações, que venham a beneficiar de apoio por parte da Entidade Adjudicante, nos termos da sua missão e mandato, do procedimento estabelecido na Lei do Asilo, sendo tal intervenção objecto de financiamento no âmbito de fundos comunitários e governamentais.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/11/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

55000000-0 Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho