Serviços de consultadoria em organização dos serviços de segurança no trabalho

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de consultadoria em organização dos serviços de segurança no trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

03/11/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

CPV

71317210-8 Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança