Aquisição de Produtos Alimentares (Produtos Lacteos)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Produtos Alimentares (Produtos Lacteos)

Descrição

Contrato de Aquisição de Produtos Alimentares (Produtos Lacteos)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

24/10/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

CPV

15000000-8 Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins