Prestação de serviços de assessoria e representação jurídica nas diversas áreas de direito, em concreto, consultas, pareceres e esclarecimentos, em regime de avença mensal, no âmbito da prestação tipo CPV 79100000-5 Serviços jurídicos

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria e representação jurídica nas diversas áreas de direito, em concreto, consultas, pareceres e esclarecimentos, em regime de avença mensal, no âmbito da prestação tipo CPV 79100000-5 Serviços jurídicos

Descrição

16/2023 Serviços Jurídicos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/10/2023

Local de execução

Portugal, Leiria, Peniche

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Peças do procedimento

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