AD 115/23 – Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para consultadoria técnica no âmbito do Código dos Contratos Públicos, designadamente das empreitadas de obras públicas

Partes

Detalhe

Objeto

AD 115/23 – Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para consultadoria técnica no âmbito do Código dos Contratos Públicos, designadamente das empreitadas de obras públicas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/11/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos