Aquisição de serviços de registo da nova Marca Madeira, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de registo da nova Marca Madeira, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Descrição

Aquisição de serviços de registo da nova Marca Madeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/10/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira · Portugal, Lisboa

CPV

79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes