Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica na área da Cultura no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Vereador Diogo Moura, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica na área da Cultura no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Vereador Diogo Moura, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/10/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais