ADG 186/2023 - Contratação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito do processo nº 308/23.7BECBR, cuja Providência Cautelar foi apresentada por Joaquim Barreto (Alojamento Local), contra o Município da Figueira da Foz.

Partes

Detalhe

Objeto

ADG 186/2023 - Contratação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito do processo nº 308/23.7BECBR, cuja Providência Cautelar foi apresentada por Joaquim Barreto (Alojamento Local), contra o Município da Figueira da Foz.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/09/2023

Local de execução

Portugal, Coimbra, Figueira da Foz

CPV

98300000-6 Serviços diversos