Aquisição de licenças de direitos de autor e direitos conexos para as atividades culturais do Município, nos termos da legislação em vigor.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de licenças de direitos de autor e direitos conexos para as atividades culturais do Município, nos termos da legislação em vigor.

Descrição

Licenças SPAutores para as atividades culturais do Município

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/10/2023

Local de execução

Portugal, Leiria, Alcobaça

CPV

22456000-1 Licenças