Aquisição de Títulos de Transporte em Carreira Pública

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Títulos de Transporte em Carreira Pública

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/05/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

CPV

60100000-9 Serviços de transporte rodoviário

Peças do procedimento

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