Aquisição de passes escolares para os alunos que se deslocam na área geográfica do Funchal.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de passes escolares para os alunos que se deslocam na área geográfica do Funchal.

Descrição

Aquisição de passes escolares.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)