Prestação de serviços de assessoria na fiscalização de obra.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria na fiscalização de obra.

Descrição

Ajuste Direto

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/09/2023

Local de execução

Portugal

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção

Peças do procedimento

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