Patrocínio judiciário da EDIA até à decisão final, na providência cautelar e ação que lhe siga, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o nº 288/23.9BEBJA, em que é Autora Herdade das Amêndoas Doces, Lda - JDLC, Unipessoal, Lda.

Partes

Detalhe

Objeto

Patrocínio judiciário da EDIA até à decisão final, na providência cautelar e ação que lhe siga, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o nº 288/23.9BEBJA, em que é Autora Herdade das Amêndoas Doces, Lda - JDLC, Unipessoal, Lda.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/10/2023

Local de execução

Portugal, Beja, Beja

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica