CONSULTA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL EM REGIME DE AVENÇA

Partes

Detalhe

Objeto

CONSULTA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL EM REGIME DE AVENÇA

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/10/2023

Local de execução

Portugal, Évora, Alandroal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

513069526-Valentim Ramalho R.padrel de O.b.s.brito Monteiro& Ass.soc.de Advogados Rl