Prestação de Serviços de Organização de Eventos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Organização de Eventos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Descrição

Prestação de Serviços de Organização de Eventos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

30/10/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

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