Aquisição de serviços especializados para a elaboração de estudos tendentes à definição do plano de ação do Município do Porto Santo, no âmbito da contratualização dos investimentos territoriais integrados consagrados no acordo de parceria Portugal 2030 e no texto do programa regional da Região Autónoma da Madeira

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços especializados para a elaboração de estudos tendentes à definição do plano de ação do Município do Porto Santo, no âmbito da contratualização dos investimentos territoriais integrados consagrados no acordo de parceria Portugal 2030 e no texto do programa regional da Região Autónoma da Madeira

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

18/10/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

72224000-1 Serviços de consultoria em gestão de projectos

Concorrentes

516077295-Clásulas Acessíveis, Lda

Peças do procedimento

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