Fiscalização e Coordenação da Segurança da Empreitada de Reabilitação Geral das Infraestruturas do Centro de Abastecimento Hortícola da Santa (CASA)

Partes

Detalhe

Objeto

Fiscalização e Coordenação da Segurança da Empreitada de Reabilitação Geral das Infraestruturas do Centro de Abastecimento Hortícola da Santa (CASA)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

27/10/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção

Peças do procedimento

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