Empreitada de beneficiação da fração afeta ao Serviço de Ajuda Domiciliária

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de beneficiação da fração afeta ao Serviço de Ajuda Domiciliária

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

11/07/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

45454000-4 Obras de reestruturação