Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados (DPO), no âmbito do RGPD e de Compliance Officer (CO) no âmbito do RGPC e RGPDI, para a Câmara Municipal de Sintra e para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra), por 15 meses

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados (DPO), no âmbito do RGPD e de Compliance Officer (CO) no âmbito do RGPC e RGPDI, para a Câmara Municipal de Sintra e para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra), por 15 meses

Descrição

Contrato n.º 963/2023 - CT-23/00977L00F01P00/F02P00 - Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e de Compliance Officer (CO)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/10/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

CPV

73200000-4 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento

Procedimento centralizado

Sim

Concorrentes

503859486-Macedo Vitorino & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL