PROCEDIMENTO N.º 592/2023 -AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO NOTARIAL DA MAIA, PARA CELEBRAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE OUTORGANTE

Partes

Detalhe

Objeto

PROCEDIMENTO N.º 592/2023 -AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO NOTARIAL DA MAIA, PARA CELEBRAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE OUTORGANTE

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/09/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Maia

CPV

79211120-3 Serviços de registo de compras e vendas