Prestação de serviços, na modalidade de avença, de Assistente Técnico para a Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de Assistente Técnico para a Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/10/2023

Local de execução

Portugal, Aveiro, Mealhada

CPV

98000000-3 Outros serviços comunitários, sociais e pessoais