Por total ausência de número de trabalhadores e de competências internas para a realização do serviço em causa, torna-se necessário a abertura de procedimento para maquetização, paginação e impressão do relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 2022 e do seu anexo respeitante ao Mecanismo Nacional de Prevenção

Partes

Detalhe

Objeto

Por total ausência de número de trabalhadores e de competências internas para a realização do serviço em causa, torna-se necessário a abertura de procedimento para maquetização, paginação e impressão do relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 2022 e do seu anexo respeitante ao Mecanismo Nacional de Prevenção

Descrição

Maquetização, paginação e impressão do relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 2022 e do seu anexo respeitante ao Mecanismo Nacional de Prevenção

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/02/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79800000-2 Serviços de impressão e afins