Prestação de Serviços na Área de Ação Social, para Assegurar o Atendimento e Acompanhamento Social, no âmbito do Processo de Transferência de Competências no Domínio da Ação Social

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços na Área de Ação Social, para Assegurar o Atendimento e Acompanhamento Social, no âmbito do Processo de Transferência de Competências no Domínio da Ação Social

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/10/2023

Local de execução

Portugal, Braga, Esposende

CPV

85310000-5 Serviços de acção social